Questão 1360337

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1360337

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Antecedente)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

Alternativa A: a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que
poderá ser concedida liminarmente.
Alternativa B: a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o
respectivo recurso, caso em que o processo será extinto.
Alternativa C: para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco
ao resultado útil do processo.
Alternativa D: efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo
de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar.
Alternativa E: é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.