Questão 1360327 de Direito Eleitoral - FCC 2017

Questão

ID 1360327

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Roseli, acadêmica de Direito, estudando a competência da Justiça Eleitoral para a avaliação da faculdade, aprendeu que, de
acordo com o Código Eleitoral, compete, exemplificativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente

Alternativa A: os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e os crimes eleitorais
cometidos pelos Juízes Eleitorais.
Alternativa B: a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de cento e vinte dias de decisão
irrecorrível e os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
Alternativa C: os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e a suspeição ou impedimento
aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria.
Alternativa D: a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria e a ação
rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de dois anos de decisão irrecorrível.
Alternativa E: a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de dois anos de decisão irrecorrível e
os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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Questão 1360327

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