Questão 1360307

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1360307

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas
regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato de

Alternativa A: Deputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo
conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa B: Deputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.
Alternativa C: Deputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.
Alternativa D: Presidente da República, o cônjuge do Prefeito.
Alternativa E: Governador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.

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