Questão 1360168

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1360168

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Abuso de Poder Econômico ou Político por Detentores de Cargos na Administração Pública

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve
contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão
proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

Alternativa A: é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
Alternativa B: é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
Alternativa C: não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
Alternativa D: não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
Alternativa E: é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

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