Questão 1360131

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1360131

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato
eletivo, dentre outros, de

Alternativa A: Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial
de dez dias, contados da diplomação.
Alternativa B: Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados
da diplomação.
Alternativa C: Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias,
contados da diplomação.
Alternativa D: Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco
dias, contados da diplomação.
Alternativa E: Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de
quinze dias, contados da diplomação.