Questão 1359679

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 1359679

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Especial Eleitoral

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

Alternativa A:
não poderá interpor qualquer recurso.
Alternativa B:
poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.
Alternativa C:
poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.
Alternativa D:
poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.
Alternativa E:
poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1359679

Continue estudando na plataforma