Questão 1359669

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 1359669

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa B:
são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.
Alternativa C:
são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
Alternativa D:
é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.
Alternativa E:
o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.