Questão 1359495

Direito Eleitoral · 2006

Questão

ID 1359495

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

Alternativa A: O militar alistável é elegível se contar mais de cinco
e menos dez anos de serviço, não precisando
afastar-se da atividade.
Alternativa B: O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das
condições de elegibilidade, mas sim o alistamento
eleitoral.
Alternativa C: Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará
em segredo de justiça, respondendo o autor, na
forma da lei, se temerária.
Alternativa D: A lei que altera o processo eleitoral também se aplica
à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de
sua vigência.
Alternativa E: É facultada a cassação de direitos políticos no caso
de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.