Questão 1359336

Serviço Social · 2004

Questão

ID 1359336

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n^o 8.069, de 13/07/1990) protege de forma integral a criança e o adolescente, garantindo-lhes, com absoluta prioridade:

Alternativa A:
participar dos Conselhos Tutelares.
Alternativa B:
atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial.
Alternativa C:
atendimento de seus direitos sociais por meio de Políticas Públicas apenas em situações em que a família não possa suprir as necessidades da criança e do adolescente.
Alternativa D:
defesa de seus direitos prioritariamente em casos de abandono e violência familiar.
Alternativa E:
direito ao trabalho e à educação.

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