Questão 1359283

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1359283

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto.
Alternativa B:
O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição.
Alternativa C:
Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade.
Alternativa D:
Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito.