Questão 1359182

Arquitetura · 2016

Questão

ID 1359182

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2016 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

As próximas 8 (oito) questões versam sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Sobre o processo disciplinar do CAU/BR e dos CAUs é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A pedido do acusado ou do acusador, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e documentos nele contidos o acusado, o eventual acusador e os respectivos procuradores constituídos.
Alternativa B:
Após a decisão final, o processo tornar-se-á público.
Alternativa C:
O processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação da pessoa interessada.
Alternativa D:
O processo disciplinar seguirá as regras constantes da Lei 9.784 (de 29/01/1.999), da Lei 12.378 (de 31/12/2.010) e, de forma complementar, das resoluções do CAU/BR.

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