Questão
ID 1358788Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contrabando
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,
Direito Penal · 2010
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contrabando
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,