Questão
ID 1358787Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (Art. 346, CP)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se