Questão 1358785

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1358785

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

Alternativa A:
quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.
Alternativa B:
utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.
Alternativa C:
permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.
Alternativa D:
revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.
Alternativa E:
revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.