Questão 1358754

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1358754

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Multa

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.
Alternativa B:
se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.
Alternativa C:
sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.
Alternativa D:
sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.
Alternativa E:
se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.