Questão 1358599

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1358599

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Detenção

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Em relação às penas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena
privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente
condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas
e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de
homicídio culposo.
Alternativa B: Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado
execute trabalho externo.
Alternativa C: A pena de reclusão será cumprida em regime fechado,
semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será
cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a
transferência para o regime fechado.
Alternativa D: De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de
reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que
seja reincidente.
Alternativa E: A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente
inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena
privativa de liberdade.