Questão
ID 13585Disciplina: Direito Penal
Assunto: Quanto à Exigência de Forma Específica para Sua Prática
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):