Questão 1358490

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1358490

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Embriaguez

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
Alternativa B:
Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
Alternativa C:
A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
Alternativa D:
Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
Alternativa E:
Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.