Questão 1358489

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1358489

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Detração

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.
Alternativa B:
A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.
Alternativa C:
A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.
Alternativa D:
A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.
Alternativa E:
A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.

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