Questão
ID 1358449Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Definição do Número de Cadeiras nas Casas Legislativas
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.