Questão
ID 1358440Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Perda de Mandato de Membros do Poder Executivo
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma determinada cidade foi desmembrada de outra. O prefeito do município-mãe, tendo renunciado seis meses antes do pleito eleitoral, candidatou-se a prefeito do município desmembrado. Nessa situação, apesar da renúncia, o ex-prefeito é inelegível.