Questão
ID 1358327Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Destinação e Desfazimento do Material: Formas Previstas na Legislação
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Na gestão de materiais no setor público, existem normativos que versam sobre o recebimento, a estocagem, a distribuição, o registro e o inventário de matérias-primas e mercadorias recebidas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A inservibilidade ocorre quando o patrimônio efetua a baixa dos bens sucateados, de acordo com informação contida no processo da comissão de desfazimento de bens. Nesse caso, os bens podem ser abandonados ou inutilizados, emitindo-se os respectivos termos de justificativa de abandono ou de inutilização, que serão assinados também pelo administrador.