Questão
ID 1358287Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Renúncia ao Mandato
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Pela segunda vez consecutiva, em pouco mais de um mês, um deputado federal preferiu renunciar ao mandato a se defender das acusações de envolvimento com o narcotráfico. O relatório da comissão de sindicância foi incisivo ao apontar o envolvimento do deputado com o esquema de venda de habeas corpus que teria beneficiado uma quadrilha de traficantes.
A partir do texto acima e considerando os múltiplos aspectos suscitados pelo tema, julgue os itens subseqüentes.O tipo de renúncia focalizado no texto normalmente ocorre para interromper o processo de cassação de mandato do parlamentar envolvido e, com isso, impedir que ele se torne inelegível por alguns anos.