Questão
ID 1358259Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Iniciativa Popular de Leis
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
A respeito do tema do texto I, julgue os seguintes itens.
Uma das inovações trazidas pela Constituição da República vigente, no que se refere à participação popular no processo das decisões políticas, foi a possibilidade de tramitação de projeto de lei de iniciativa dos cidadãos.