Questão 1357592

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 1357592

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Especial Eleitoral

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN


Com base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I- forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II- ocorrer divergência na interpretação de lei entre o Tribunal Superior Eleitoral eleitorais;

III- versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV- anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

Alternativas da questão 1357592
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