Questão
ID 1356208Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Sistema Vicariante ou Unitário Vs Sistema do Duplo Binário, Duplo Trilho ou Duplo Via
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema