Questão
ID 135608Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Chapecó - SC
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto do Servidor Público de Chapecó (LC nº 130/2001), aplicável aos Policiais Municipais, prevê a Licença-Prêmio por assiduidade. A respeito da aquisição e da contagem de tempo para Licença-Prêmio, qual o período aquisitivo, e qual a penalidade que anula o período em curso?