Questão 1355567

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1355567

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.
Alternativa B:
Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.
Alternativa C:
Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.
Alternativa D:
Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.