Questão 135537

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135537

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Município de Chapecó possui competência legislativa e administrativa para atuar na proteção ambiental e no combate à poluição. Essa competência é exercida em colaboração com o Estado e a União, mas também possui aspectos privativos, especialmente no que tange ao uso e ocupação do solo.

Qual das seguintes ações é uma **competência privativa** do Município na área ambiental, conforme a LOM?

Alternativa A:
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
Alternativa B:
Estabelecer normas gerais de proteção ao meio ambiente e controle da poluição em todo o território nacional.
Alternativa C:
Impor e fiscalizar as exigências para o parcelamento do solo, obras ou atividades causadoras de degradação do meio ambiente, incluindo a avaliação de impacto ambiental (EIA).
Alternativa D:
Coordenar o combate à poluição em nível regional, com intervenção nos municípios vizinhos.
Alternativa E:
Conceder licença para a construção de usinas hidrelétricas no Rio Uruguai.

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Questão 135537

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