Questão 135527

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135527

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 65, Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica estabelece que a Mesa da Câmara será composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário, cujos mandatos são definidos. Sobre o mandato dos membros da Mesa Diretora, é CORRETO, nos termos da LOM:

Alternativa A:
Será de 1 (um) ano, permitida apenas uma reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.
Alternativa B:
Será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Alternativa C:
Será de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, desde que com quórum qualificado.
Alternativa D:
Será de 4 (quatro) anos, coincidente com a legislatura.
Alternativa E:
Será de 1 (um) ano, vedada qualquer recondução na mesma legislatura.

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