Questão 1355251

Direito Eleitoral · 2007

Questão

ID 1355251

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Financiamento Privado de Campanha

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
Alternativa B:
O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.
Alternativa C:
Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.
Alternativa D:
Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

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