Questão
ID 135513Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências, Município de Indaiatuba - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 65/2020, ao estabelecer o subsídio como forma de remuneração, veda acréscimos. No entanto, o Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) é mantido para o Profissional do Magistério. O percentual e o interstício de aquisição do Adicional por Tempo de Serviço são, respectivamente: