Questão 135492

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135492

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências, Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quando um Professor Docente se afasta legalmente (licença-saúde, por exemplo), a Unidade Escolar precisa de um profissional para manter a regência de classe. A Lei Complementar nº 65/2020 trata da substituição, estabelecendo que o Professor Substituto será contratado por prazo determinado, nas hipóteses do art. 37, IX, da CF. Nesse caso, o Professor Substituto:

Alternativa A:
Integrará o Quadro do Magistério e fará jus aos mesmos direitos e deveres dos efetivos, inclusive a progressão horizontal.
Alternativa B:
Será regido por contrato temporário e não terá direito à progressão na carreira, nem à contagem de tempo para fins de estágio probatório.
Alternativa C:
Será regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não pela Lei Complementar nº 65/2020.
Alternativa D:
Terá prioridade na nomeação em concurso público, caso seja aprovado.
Alternativa E:
Terá jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sem possibilidade de carga suplementar.

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