Questão 1354867

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1354867

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O detentor de cargo em comissão não é equiparado a
funcionário público para fins penais.
Alternativa B: A exigência, por funcionário público no exercício da função,
de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
Alternativa C: Caso os autores de crime contra a administração pública sejam
ocupantes de função de direção de órgão da administração
direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
Alternativa D: Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano
após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
Alternativa E: Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar
ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver
vantagem patrimonial.