Questão 1354866 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1354866

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Alternativa A: Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse
em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do
direito de ação.
Alternativa B: Quando a ação for considerada intransmissível por disposição
legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual
provocará a extinção do processo sem resolução de mérito.
Alternativa C: Para não contrariar o princípio da inércia da jurisdição,
segundo o qual a jurisdição deve ser provocada, é vedado ao
juiz determinar, de ofício, a produção de provas.
Alternativa D: A jurisdição voluntária pode ser exercida extrajudicialmente
em casos expressamente autorizados pelo ordenamento
jurídico vigente, como nos casos de inventário ou divórcio
extrajudiciais.
Alternativa E: O defeito ou a ausência de representação na relação processual
provoca, por falta de uma das condições da ação, a extinção do
processo sem resolução de mérito.

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