Questão 1354862

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1354862

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso Material

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

Alternativa A: Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma
da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for
superior a um ano.
Alternativa B: Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos
atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas,
segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva
entre os crimes de furto e roubo.
Alternativa D: Configura-se concurso material a ação única lesiva ao
patrimônio de diversas pessoas.
Alternativa E: Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não
se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade
e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso
formal.