Questão 1354861 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1354861

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Obrigação de Pagar Quantia Certa

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Assinale a opção correta relativamente ao cumprimento de sentença
e ao processo de execução de título executivo extrajudicial.

Alternativa A: Situação hipotética: Contra a sentença que julgou procedente
o pedido formulado pelo requerente e confirmou os efeitos da
antecipação da tutela, o requerido interpôs recurso de apelação.
Assertiva: Nessa situação, o requerente poderá requerer a
execução provisória do julgado, e os autos do processo não
poderão subir ao tribunal para análise do apelo, enquanto não
for liquidada a sentença.
Alternativa B: Situação hipotética: Transitada em julgado a sentença
condenatória de pagar quantia certa, o executado foi intimado
para cumprir a obrigação no prazo de dez dias, embora já
tivesse cumprido a obrigação imposta pela sentença.
Assertiva: Nessa situação, o executado deverá oferecer
embargos do devedor com o objetivo de desconstituir a
pretensão executiva.
Alternativa C: Em ação de execução por quantia certa, caso o devedor não
cumpra a obrigação, o juiz poderá mandar intimar o executado
para, caso existam bens disponíveis, indicar quais são e onde
se encontram, sob pena de se caracterizar ato atentatório à
dignidade da justiça e sujeitar o executado ao pagamento de
multa que será revertida em favor do exequente.
Alternativa D: Em ação de execução de título executivo extrajudicial na qual
o devedor ofereça embargos à execução no prazo legal,
objetivando desconstituir a pretensão executiva, caso haja
indícios do cumprimento da obrigação, o juiz poderá, de
ofício, conceder efeito suspensivo aos embargos.
Alternativa E: Situação hipotética: Proposta ação de execução de título
executivo extrajudicial, o executado opôs embargos com o
objetivo de desconstituir totalmente a pretensão executiva em
função de uma dação em pagamento. Assertiva: Nessa
situação, se acolher o pedido formulado nos embargos, o juiz
deverá proferir sentença nos autos da ação executiva, na qual
deve julgar improcedente a pretensão executiva e extinguir o
feito com resolução de mérito.

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