Questão 135469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências, Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em caso de cessão do Profissional do Magistério para exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão do Município, ou em outro ente federado (União, Estado ou outro Município), a Lei Complementar nº 65/2020 estabelece que:

Alternativa A:
A cessão só pode ocorrer para funções afins à área de educação.
Alternativa B:
A cessão sempre implica a perda da contagem de tempo para Progressão Vertical, mas não para a Horizontal.
Alternativa C:
A remuneração do servidor será de responsabilidade do órgão cessionário (aquele para onde foi cedido).
Alternativa D:
A cessão para outro ente federado é permitida 'ad referendum' do Conselho de Educação Municipal, e o tempo será contado para todos os efeitos de Carreira, exceto se houver expressa vedação legal.
Alternativa E:
A cessão é vedada se o Professor estiver em estágio probatório.

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Questão 135469

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