Questão 135454

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135454

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 21

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A posse e o exercício são os atos que formalizam a investidura do servidor no cargo público, cada um com seus prazos e formalidades. De acordo com a Lei Complementar nº 45/2018, qual é o prazo máximo para o servidor nomeado tomar posse e, posteriormente, entrar em exercício, respectivamente, sob pena de o ato de nomeação ser tornado sem efeito?

Alternativa A:
Posse em 15 (quinze) dias e Exercício em 30 (trinta) dias, ambos contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa B:
Posse em 30 (trinta) dias e Exercício em 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa C:
Posse em 15 (quinze) dias e Exercício em 15 (quinze) dias, ambos contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa D:
Posse em 30 (trinta) dias e Exercício em 30 (trinta) dias, ambos contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa E:
Posse em 15 (quinze) dias e Exercício em 5 (cinco) dias, ambos contados da publicação do ato de nomeação.

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