Questão 135442

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2025

Questão

ID 135442

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assuntos: Guarda Municipal, Município de Chapecó - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única. A LC nº 866/2025, de Chapecó, ao criar a Polícia Municipal, segue essa diretriz. A subordinação da nova corporação é um tema central de sua natureza civil.

A Polícia Municipal de Chapecó é subordinada:

Alternativa A:
Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, e, hierarquicamente, ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.
Alternativa B:
Diretamente ao Prefeito Municipal (Chefe do Poder Executivo Municipal).
Alternativa C:
Ao Secretário de Segurança Pública Municipal, mas a nomeação do Comandante depende de aprovação da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Ao Chefe do Departamento de Polícia Municipal, que é nomeado pelo Governador do Estado.
Alternativa E:
Ao Conselho Municipal de Segurança, composto por representantes da sociedade civil e das polícias estaduais.

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