Questão
ID 1354322Disciplina: Arquivologia
Assunto: Acesso à Informação
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de