Questão 1354317

Arquivologia · 2009

Questão

ID 1354317

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

Alternativa A:
a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.
Alternativa B:
o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.
Alternativa C:
todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
Alternativa D:
a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativa E:
competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.