Questão 135427

O Estatuto do Magistério do Município de Chapecó, ao tratar da Carreira da Polícia Municipal, estabelece critérios de progressão e remuneração rigorosos, visando a meritocracia e a retenção de talentos. O Policial Municipal pode ascender entre Níveis (Progressão Vertical) e Classes (Progressão Horizontal), dependendo de critérios específicos.

Sobre a **Progressão Vertical** do Policial Municipal de Chapecó (passagem de Nível 1 para Nível 2 ou Nível 2 para Nível 3), conforme a LC nº 866/2025, analise as afirmações:

I. A Progressão Vertical de Nível confere um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre a **remuneração** do policial, e não sobre o vencimento-base.

II. A promoção para o Nível 2 e Nível 3 é limitada a um percentual máximo de 10% (dez por cento) do efetivo em cada nível.

III. Um dos critérios de pontuação para a Progressão Vertical é o tempo de serviço como Policial Municipal, no qual cada ano ou fração superior a 6 (seis) meses confere 2 (dois) pontos.

IV. A Progressão Vertical é aplicada automaticamente ao servidor que obtiver, no mínimo, 90% (noventa por cento) de aproveitamento no Curso de Formação e Aperfeiçoamento (CFAT).

Estão corretas: