Questão 135414

A Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP) permite o afastamento do servidor, mediante sua solicitação, sem remuneração, observadas as regras de conveniência do serviço. É fundamental que o candidato conheça as vedações e a duração desse afastamento.

Sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP), conforme a Lei Complementar nº 45/2018, julgue:

I. O servidor em estágio probatório tem direito à LTIP, a critério da Administração, desde que a duração não ultrapasse 6 (seis) meses.

II. A LTIP poderá ser concedida pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, não podendo o servidor retornar ao serviço antes de 6 (seis) meses, salvo por interesse do Município.

III. O tempo de Licença para Tratar de Interesses Particulares não será contado para nenhum efeito legal, incluindo aposentadoria e quinquênio.

IV. O servidor licenciado para LTIP perde o direito ao plano de assistência médica municipal, devendo arcar com a totalidade dos custos, se desejar mantê-lo.

Estão corretas APENAS as afirmativas: