Questão 1353929

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1353929

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Associação Criminosa

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.

Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

Alternativa A: não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo
mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa,
dado o princípio da especialidade.
Alternativa B: só poderá ser caracterizada como crime de organização
criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados
for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem
caráter transnacional.
Alternativa C: configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face
da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão
de tarefas nem hierarquia entre eles.
Alternativa D: só poderá ser caracterizada como crime de associação
criminosa se os outros agentes forem maiores de idade
ou praticarem pelo menos um roubo.
Alternativa E: configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes
sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime
de roubo seja superior a quatro anos.