Questão 1353827

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1353827

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais
somente quando estas

Alternativa A: divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e
de um tribunal regional federal.
Alternativa B: versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas
nas eleições federais, estaduais ou municipais.
Alternativa C: versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou
estaduais.
Alternativa D: determinarem a concessão de habeas corpus, mandado
de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
Alternativa E: determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda
de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.