Questão 135381

A jornada de trabalho é um elemento essencial do vínculo estatutário, devendo ser fixada em lei de acordo com as atribuições do cargo. A Lei Complementar nº 45/2018 estabelece balizas para a jornada dos servidores, incluindo a possibilidade de regimes especiais de trabalho.

Sobre a jornada de trabalho dos servidores de Indaiatuba, analise os itens:

I. A duração máxima do trabalho semanal é de 40 (quarenta) horas, e a duração mínima e máxima diária é de 4 (quatro) e 8 (oito) horas, respectivamente.

II. A jornada de trabalho poderá ser cumprida em regime de escalas ou turnos de revezamento, na forma prevista em regulamento, em razão das necessidades do serviço público.

III. Em hipóteses excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser reduzida, a pedido do servidor, até a metade, mediante redução proporcional da sua remuneração.

IV. O cargo em comissão é, por definição, sujeito ao regime de dedicação integral ao serviço, o que implica a proibição de acumulação de cargos, mesmo nas hipóteses constitucionais.

Estão corretas APENAS as afirmativas: