Questão 1353760

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 1353760

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Transferência Eleitoral

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No que concerne à transferência de eleitor, é correto
afirmar que:

Alternativa A: do despacho que deferir o requerimento de transferência
só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral,
no prazo de três dias.
Alternativa B: só será admitida após o transcurso de, pelo menos,
dois anos do alistamento ou da última transferência.
Alternativa C: o despacho que indeferir o requerimento de transferência
é irrecorrível.
Alternativa D: exige residência mínima de três meses no novo domicílio,
declarada, sob as penas da lei, pelo próprio
eleitor.
Alternativa E: a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é
requisito para requerimento de transferência.