Questão
ID 135372Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Chapecó - SC
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) exige um procedimento e quórum qualificado, sendo uma das matérias mais complexas do Processo Legislativo Municipal. Conforme a LOM de Chapecó, a Emenda será discutida e votada em 2 (dois) turnos, e deve ser aprovada com o voto favorável de: