Questão
ID 13537Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.